Categoria: Direito Processo Penal
23/12/2021 04:25 | José Olegário de Lima Filho
O presente artigo aborda a indispensabilidade do inquérito policial na persecução penal. O problema que surge na seara penal é definir se a ausência do inquérito policial em uma investigação criminal acarretaria em alguma nulidade da ação penal e se desrespeitariam garantias constitucionais previstas em nosso ordenamento jurídico. Em mei...