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Artigos
A corrupção política no Brasil: os reflexos na efetivação da garantia dos direitos fundamentais e sociais

Categoria: Direito Constitucional

05/02/2024 04:19 | Josilaine Alexandre Polvere

Este estudo é sobre a corrupção política no Brasil e seus reflexos na efetivação da garantia dos direitos fundamentais e sociais. A corrupção é uma conduta ilícita e fundamenta-se no Código Penal Brasileiro. Na Constituição Federal de 1988, estão dispostos os direitos fundamentais e sociais em seus artigos 5° e 6°, assim como os pri...
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