Categoria: Direito Administrativo
05/12/2022 04:19 | Karl Marwin Silva Teixeira
O processo estrutural, enquanto regulador de políticas públicas, é advindo do mau gerenciamento das instituições públicas ou privadas, propiciando o surgimento de litígios estruturais. O presente artigo tem como objetivo identificar quais mecanismos judiciais o processo estrutural pode propiciar para solução e controle das políticas públ...