Categoria: Direito Processo Penal
25/05/2023 04:08 | Karolayne Limoeiro Bernardo
O presente estudo tem como objetivo discorrer sobre as dificuldades sociais para a ressocialização de dependentes químicos frente a responsabilidade estatal. E especificamente, compreender a incidência da função da pena com base nos princípios da execução da pena, bem como entender a relação entre a criminalidade e a ressocialização de...