06/10/2020 04:32 | LAURA GONDIM SILVA
O presente trabalho foi elaborado e desenvolvido com o objetivo de apontar as consequências da aplicação da Teoria do Direito Penal do Inimigo na Lei Antiterrorismo frente aos direitos fundamentais do cidadão, e ainda abordar os principais reflexos da referida teoria no que concerne ao ordenamento jurídico. Trata-se de um modelo de política c...