Categoria: Direito Constitucional
04/06/2021 04:27 | Leiliane Quaresma dos Santos
O direito à saúde no Brasil adveio de um longo processo histórico, com reflexos principalmente ao que se refere ao plano econômico, social e político. Diante disso, a Constituição de 1988 trouxe em seus dizeres os direitos fundamentais, dentre eles, está o direito a saúde, este esboça o dever do estado de prestar através de políticas fo...