25/03/2022 04:27 | Letícia Rodrigues dos Santos
A presente pesquisa tem como objetivo evidenciar que, o direto à educação não vem sendo efetivado consoante os termos expressos na lei. A educação é reconhecida como direito social de pertencimento de todos, além de agir como pressuposto da dignidade da pessoa humana, devendo ser concretizada pelos entes responsáveis por seu fomento, o Est...