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Artigos
O assédio moral e a síndrome de Burnout como doença ocupacional: responsabilidade civil do empregador

Categoria: Direito Trabalho

18/12/2023 04:34 | Lidiane Gomes dos Santos

A implementação e a aplicabilidade da audiência de custódia na comarca de Fortaleza/CE

Categoria: Direito Processo Penal

14/12/2023 04:15 | Lidiane Gomes dos Santos

Por meio do presente trabalho, discute-se acerca da efetividade da Audiência de Custódia, desde sua implantação em 2015 às mudanças advindas com a pandemia de Covid-19 nos anos de 2020 e 2021 em Fortaleza - Ceará. Discorre-se sobre a cultura enraizada no meio policial e jurídico brasileiro de que a Audiência de Custódia serviria como inst...


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