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A (in) constitucionalidade do art. 156, I do CPP/41 e uma autêntica crise das fontes

22/05/2020 04:32 | Lucas Gaspar e Silva

O estudo em tela versa sobre o tema da (in) constitucionalidade do art. 156, I do CPP/41 e as suas características autoritárias, inquisitivas e inconstitucionais, haja vista que, colocam a imparcialidade do magistrado em dúvida e provocam antagonismos com a Carta Magna. ...

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A (in) constitucionalidade do art. 156, I do CPP/41 e uma autêntica crise das fontes

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