Categoria: Direito Administrativo
15/05/2023 04:29 | Luiz Henrique Alves Bertoldi
Análise do dever de atualidade das Concessionárias na prestação do serviço público adequado e o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão....
Categoria: Direito Administrativo
19/04/2023 04:35 | Luiz Henrique Alves Bertoldi
Análise da modalidade licitatória do diálogo competitivo, instituída pela Lei 14.133/21, sobre as vantagens e expectativas em relação a sua implementação, bem como os riscos e desafios que se apresentam para que tal instituto seja efetivamente aplicado e possa contribuir na eficiência das contratações públicas....