01/12/2022 04:20 | MARIA DANIELY LIMA REIS
O presente artigo tem como objetivo um breve estudo sobre a capacidade dos que estão elencados no Código Civil de 2002 em sua parte geral, do Livro I Das Pessoas, do Título I Das Pessoas Naturais, Capítulo I Da Personalidade e Da Capacidade; serão abordados os conceitos sobre capacidade, e seus diferentes aspectos em relação ao que é a pers...