Categoria: Direito Processo Civil
17/05/2022 04:17 | MAYLA CARVALHO RODRIGUES
O presente artigo científico tem como objetivo analisar as funções e utilizações do instrumento Ata Notarial como meio de prova no direito brasileiro aplicando se no processo judicial, visto que, se tornou concretizada no ordenamento jurídico em âmbito federal através da Lei nº 8.935 de 18 de novembro de 1994, bem como ganhou espaço sendo...