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Artigos
O papel do Ministério Público e da Defensoria Pública na defesa dos vulneráveis e dos hipossuficientes em juízo

Categoria: Direito Consumidor

24/05/2024 04:33 | Manoel Victtor Vieira Coelho

A compreensão dos termos vulnerabilidade e hipossuficiência é de suma importância nas relações consumeristas, pois atinge o âmago desse ramo do Direito. Assim, necessário distinguir os institutos e perquirir a legitimidade do Ministério Público e da Defensoria Pública na tutela dos sujeitos envolvidos em tais demandas. ...
Ação civil pública como instrumento de fiscalização incidental de constitucionalidade

Categoria: Direito Processo Civil

23/12/2020 04:23 | Manoel Victtor Vieira Coelho

O controle de constitucionalidade difuso e a ação civil pública são institutos que possuem procedimentos singulares. Sendo assim, averiguamos a viabilidade de eventuais inconstitucionalidades serem questionadas mediante utilização de ações coletivas. Ocorre que o efeito habitual do controle difuso é uma declaração inter partes, enquanto ...
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