Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
25/12/2020 04:10 | Matheus Amaral Mocelin
A advocacia popular, que prioriza a defesa e promoção dos direitos humanos, em especial, dos direitos coletivos de determinada sociedade, possui suas particularidades na realidade brasileira. Diante das dificuldades apresentadas pela Defensoria Pública e Ministério Público, figuras institucionalizadas que muitas vezes restam impedidas de atuar...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
22/06/2020 04:26 | Matheus Amaral Mocelin
Para a efetivação de uma proteção mais adequada da prole, que possui o interesse prioritário da relação parental, a aprovação da Lei Federal n° 13.010/2014, popularmente conhecida como “Lei Menino Bernardo” ou “Lei da Palmada”, estabeleceu o direito de toda criança e todo adolescente ser educado e cuidado sem o uso de castigos f�...
08/05/2017 04:45 | Matheus Amaral Mocelin
RESUMO: O presente trabalho visa comparar os fundamentos que buscam justificar a utilização compulsória do modelo compartilhado de guarda, medida aplicada atualmente no Brasil com a sanção da Lei n° 13.058/14, em comparação com as políticas públicas de ações afirmativa...