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Da relativização da coisa julgada no atual Código de Processo Civil e sua afronta à democracia

28/02/2024 04:40 | Morgana Talita Tronco

Este artigo aborda a necessidade do surgimento da coisa julgada para estabilização dos litígios e, via de consequência, para efetivação da segurança jurídica e social dos povos, desde o Império Romano. Será analisada sua importância primordial como princípio constitucional e, secundariamente, como instrumento processual. Após, será fe...

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Da relativização da coisa julgada no atual Código de Processo Civil e sua afronta à democracia

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