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As possibilidades da relativização da coisa julgada no processo civil

09/09/2021 04:44 | NEVITON ISAAC BARROSO SANTANA

O presente artigo tem como fito analisar as possibilidades de modificação da coisa julgada no processo civil à luz dos entendimentos doutrinários, da jurisprudência, da lei e da Constituição Federal. Assim como, os pontos convergentes e divergentes sobre a questão....

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