Categoria: Direito Processo Penal
08/11/2019 04:30 | PATRICK MACEDO DA CUNHA
O presente estudo analisa a inconstitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade, após a confirmação, em segunda instância, da sentença condenatória, entendimento firmado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. A questão será abordada a partir da instrumentalidade constitucional do processo penal, seu garantism...