01/07/2024 04:26 | PRISCILA GOULART GARRASTAZU XAVIER
O presente artigo analisa o fenômeno de extinção em massa das execuções fiscais devido à prescrição intercorrente, focando nos critérios de inércia e ineficiência aplicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme estabelecido no Recurso Especial n. 1.340.553/RS, e também no impacto da Resolução do Conselho Nacional de Justi...
Categoria: Direito Processo Civil
24/06/2024 04:40 | PRISCILA GOULART GARRASTAZU XAVIER
O presente artigo aborda o tema da teoria dos precedentes judiciais e as principais alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil acerca dos precedentes obrigatórios. O objetivo geral do artigo é a análise das principais modificações realizadas no ordenamento jurídico brasileiro com a ampliação da teoria dos precedentes judiciai...