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Operação Lava Jato: A divergência sobre a constitucionalidade da Condução Coercitiva, no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Categoria: Direito Processo Penal

06/10/2022 04:09 | Patrício Novais Lima

O presente artigo buscará, sob a luz da constituição federal, da legislação infraconstitucional e da doutrina, resposta sobre o tema, ora tão divergido. Intentando de forma imparcial e apartidária trazer discussões sobre a decisão da condução coercitiva, do ex-presidente da republica, verificando se houve excessos, erro ou total acerto n...
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