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Adolescentes em conflito com a lei na cidade de Manaus

20/12/2021 04:30 | Rêmila Rodrigues Araújo

O adolescente em conflito com a lei – menor de idade que comete ato infracional descrito como crime ou contravenção penal – sujeita-se às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/1990. O objetivo deste artigo científico é discorrer sobre as medidas socioeducativas, bem como identificar os comportamentos ...

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Adolescentes em conflito com a lei na cidade de Manaus

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