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Artigos
Lei n° 13.010/ 2014 – Lei da Palmada: autonomia dos pais, e a intervenção do Estado.

Categoria: Criança e adolescente - ECA

22/06/2022 04:14 | RAYANA MICAELE CUNHA FRÓES

O presente estudo visa promover a discussão sobre a Lei 13.010/2014 – popularmente chamada de “Lei da palmada”. A referida lei promoveu alterações legislativas na Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de considerar que a educação, dever dos pais em relação aos filhos menores, não poderia ocorrer por meio de...
Teletrabalho: uma análise da sociedade, tecnologias em período de covid-19

Categoria: Direito Trabalho

17/06/2022 04:02 | RAYANA MICAELE CUNHA FRÓES

O presente trabalho tem o objetivo promover uma análise crítica do teletrabalho na sociedade, considerando os impactos tecnológicos que estamos passando nesse período da Pandemia do Coronavírus (Covid-19). Será avaliado como a legislação e a doutrina se posicionam a respeito deste tema. O referido artigo, que terá ênfase na Reforma Trabal...
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