Categoria: Direito Processo Civil
20/03/2023 04:40 | RODRIGO FLÁVIO ALVES DE OLIVEIRA
Este artigo tem como objetivo analisar, as principais mudanças e inovações trazidas pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), especificamente o instituto das Tutelas Provisórias, abordando suas características, requisitos, classificações, momento de propositura e demais itens inerentes ao aludido instituto. A abordagem do estudo abra...