Categoria: Direito Processo Penal
13/06/2023 04:54 | Rafaela Silva do Carmo
O presente artigo tem como foco principal apresentar uma análise no que diz respeito ao procedimento de reconhecimento de pessoas em sede inquisitorial, destacando a importância das formalidades desse ato, tendo como cenário a inobservância dos requisitos previstos em lei, considerando ainda existência de fatores internos e externos que influe...