08/08/2022 04:41 | Raiani Vitória da Silva
Ante a possibilidade de duas pessoas menores entre 12 e 14 anos praticarem ato sexual ou outro ato libidinoso entre si, surgiu o questionamento sobre a viabilidade de se relativizar tal conduta ou se a prática caracteriza fato típico. Assim, este artigo tem por tema o estupro bilateral entre vulneráveis objetivos analisar a possibilidade de rel...