07/12/2022 04:44 | Rayson Andrade teixeira
O direito ao meio ambiente é uma garantia prevista na Constituição Federal Brasileira, na qual ressalta que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é atribuído como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, onde impõe-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. No entanto, ressalta-s...