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Artigos
Separação dos poderes e o fundo do idoso: Uma abordagem sobre policy-making e delimitação do mérito administrativo.

Categoria: Direito Constitucional

31/01/2024 04:49 | Ricardo Adriano Haacke

O presente artigo visa realizar uma análise da atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso em relação às questões de políticas públicas e a interpretação pública judicial da norma infraconstitucional, mormente em relação ao denominado Fundo do Idoso e seu Conselho Fiscalizador em pequenas unidades da Federação, sem contextualizar o ...
Compras Públicas e Gestão Estratégica: um novo paradigma

Categoria: Direito Administrativo

20/04/2023 04:04 | Ricardo Adriano Haacke

O objetivo deste artigo é descrever a importância da visão estratégica no processo de contratações públicas, assim como a necessidade de que os profissionais inseridos em carreiras de advocacia pública e controle interno alcancem uma visão macro do processo, percebendo sua missão institucional, contribuindo para o bom funcionamento do apa...
Imunidade tributária da sociedade em realização de capital: interpretação adequada e risco de renúncia fiscal.

Categoria: Direito Tributário

20/01/2023 04:25 | Ricardo Adriano Haacke

O presente artigo visa delimitar o espectro de incidência do fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis em face do capital social subscrito pelos sócios de pessoas jurídicas em realização de capital....
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