Categoria: Direito Administrativo
16/04/2020 04:56 | Ricardo Hideaki Ono
O presente artigo tem por finalidade apresentar reflexões acerca da aplicabilidade do instituto da requisição administrativa. Nesse particular, busca examinar as possibilidades e os limites jurídicos dessa forma de intervenção na propriedade privada pela Administração Pública, especialmente no contexto de enfrentamento à pandemia da Covid...
Categoria: Direito Processo Penal
14/04/2020 04:23 | Ricardo Hideaki Ono
O presente trabalho tem por objetivo analisar as relações historicamente estabelecidas entre o processo penal e a tortura. Com esse enfoque, demonstra que a busca pela “verdade real e absoluta”, no âmbito do processo penal, gera riscos a diversos direitos fundamentais....