23/06/2020 04:22 | Thaina Alves Cardoso
O presente artigo busca analisar a pessoa jurídica e sua relação com os crimes contra a honra previstos no Código Penal Brasileiro, para, então investigar a possibilidade da vitimização da pessoa jurídica no crime de difamação. A partir da interpretação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), sabe-se que a p...