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Novos institutos jurídicos: a distinção teórica entre neoprocessualismo, neoconstitucionalismo e neopositivismo

Categoria: Direito Constitucional

28/12/2016 04:30 | Thaina Cidrao Massilon

Efetividade das normas programáticas e ativismo judicial

Categoria: Direito Constitucional

30/04/2016 04:30 | Thaina Cidrao Massilon

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