30/11/2022 04:06 | Thayanne Kellen da Silva Felix
O presente estudo tem como objetivo principal enfatizar a irrevogabilidade da adoção e a flexibilização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, quanto ao Instituto da Adoção. Levando em consideração além da irrevogabilidade, o melhor interesse da criança e o princípio da proteção integral presentes no ECA, para que esta após...