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Vulnerabilidade tributária: repensando a posição jurídica do contribuinte frente ao Fisco

Categoria: Direito Tributário

22/05/2024 04:58 | Thiago da Penha Lima

Este trabalho busca analisar a situação de vulnerabilidade que o contribuinte se encontra perante as ações da Fazenda Pública perpetradas na seara tributária. Neste artigo foi feita uma pesquisa bibliográfica qualitativa, sendo consultadas doutrinas nacionais e estrangeiras que se debruçaram sobre tema. ...
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