Categoria: Direito Constitucional
22/06/2021 04:18 | VÍVIAN GABRIELLA NUNES DE LIMA
O presente artigo científico tem como objetivo estudar o controle de constitucionalidade e a possibilidade de modulação dos seus efeitos. Sabe-se que o ordenamento jurídico brasileiro segue a premissa do regime da sanção da nulidade, que dita que toda norma inconstitucional material ou formalmente deverá ser declarada nula, fulminando, ab in...