Categoria: Direito Processo Penal
07/06/2022 04:20 | VARTINI COUTINHO POLICARPO ARRAIS
A presente pesquisa tem como espinha dorsal compreender e analisar a importância da garantia constitucional da imparcialidade no processo penal, junto com as consequências da implementação do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como norte o impacto que o juiz das garantias teria na fase pré-processual e a sua importâ...