Categoria: Direito Constitucional
26/11/2021 05:49 | Victor Hugo Xavier Pinto
Este texto apresenta os resultados do trabalho de conclusão de curso realizado na graduação, na área do direito. Trata-se de pesquisa com aportes bibliográficos desenvolvida com objetivo de analisar por meio do código Civil Brasileiro as limitações da liberdade do indivíduo em virtude do uso do seu próprio corpo, apresentou como objetivo...