Categoria: Direito Processo Penal
20/11/2019 04:34 | Virginia Carvalho de Almeida
Este artigo tem como objetivo analisar sob a ótica da dignidade humana, a situação vivenciada por mulheres grávidas ou com filhos nas unidades prisionais brasileiras, bem como, a efetividade da aplicação da prisão domiciliar prevista nos dispositivos legais brasileiros. Nesse intuito, primeiramente, foram expostos o contexto histórico do c�...