11/06/2020 04:25 | Vitória Cristina Ferreira dos Santos
O presente trabalho se desenvolve através da análise do Juiz das Garantias, que se apresenta como instrumento capaz de assegurar o princípio da imparcialidade no âmbito do processo penal. Ao longo dos capítulos faz-se um apanhado dos sistemas processuais, bem como se ressalta a importância do princípio da imparcialidade como um instrumento ...