26/04/2023 04:34 | Vitor Silva Dias
O presente estudo busca analisar o instituto da usucapião extrajudicial no âmbito teórico e legal do ordenamento jurídico brasileiro, expondo a valorização e a aplicação desse procedimento, utilizando-se de interpretações legislativas e revisão bibliográfica. O estudo tratará da usucapião extrajudicial, sendo esse estudo uma novidade ...