Categoria: Criança e adolescente - ECA
25/05/2022 04:09 | Yasmin Cabral Alves
O presente artigo possui o objetivo de apontar a ineficácia das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Estas aplicadas quando o adolescente pratica ato infracional análogo a crime, vista demonstrar que a aplicabilidade não possui eficácia suficiente, que por sua vez não alcança a reeducação do adolescent...