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Artigos
O Tribunal Penal Internacional e sua implementação: questões controvertidas

Categoria: Direito Internacional Público

08/09/2010 08:10 | Yvana Savedra de Andrade Barreiros

Responsabilidade civil por danos causados pela imprensa

Categoria: Direito Civil

31/01/2009 09:16 | Yvana Savedra de Andrade Barreiros

A diminuição da pena no estado de necessidade incompleto

Categoria: Direito Penal

07/01/2009 09:53 | Yvana Savedra de Andrade Barreiros

As circunstâncias judiciais e a fixação da pena-base

Categoria: Direito Penal

29/11/2008 10:18 | Yvana Savedra de Andrade Barreiros

Os fins a serem alcançados com a aplicação da pena

Categoria: Direito Penal

28/10/2008 18:53 | Yvana Savedra de Andrade Barreiros

A ilegalidade da pena privativa de liberdade à luz dos fins teóricos da pena no sistema jurídico brasileiro

Categoria: Direito Penal

04/10/2008 13:50 | Yvana Savedra de Andrade Barreiros

A escolha da modalidade de pena a ser aplicada

Categoria: Direito Penal

05/09/2008 21:54 | Yvana Savedra de Andrade Barreiros

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