Categoria: Direito Processo Civil
31/03/2020 04:33 | cleiton aparecido de assis aranon
A presente pesquisa aborda características dos embargos de terceiro, que podem ser conceituados como instrumento processual empregado pelo terceiro para livrar seus bens da constrição, determinada em processo do qual não participa. Decorrente dos elevados princípios da Constituição da República, especialmente o devido processo legal, sem o ...