Categoria: Direito Constitucional
09/11/2022 04:20 | kálita Oliveira Rocha
Através de pesquisa bibliográfica integrativa e estudo de casos o presente artigo se propõe a fazer uma análise a respeito do direito ao esquecimento, que se revela como um benefício para aqueles que já cometeram atos criminosos, mas já cumpriram a sua pena, e desejam ser esquecidos em virtude da passagem de tempo. Além disso, visa proteger...