Categoria: Direito Administrativo
17/11/2023 04:20 | vinicius nunes de paula
O artigo examina o poder de polícia conferido às instituições de polícia judiciária no Brasil, analisando sua fundamentação jurídica, amplitude e limitações. Utilizando-se de análise doutrinária e jurisprudencial, o estudo enfatiza a relevância desse poder no contexto da justiça criminal e segurança pública....
Categoria: Direito Processo Penal
15/11/2023 04:34 | vinicius nunes de paula
O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do auxílio direto por meio dos Tratados de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal (MLAT) na cooperação jurídica internacional, focando na relação entre a Polícia Federal do Brasil e as polícias dos Estados Unidos da América....
Categoria: Direito Processo Penal
13/11/2023 04:25 | vinicius nunes de paula
Este artigo examina a postura dos Estados Unidos quanto à não admissão de equipes conjuntas de investigação em cooperações jurídicas internacionais, optando apenas por investigações paralelas e troca de informações para fins de inteligência. A análise crítica busca compreender as implicações dessa postura e as possíveis consequên...