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Informativos Temáticos
Direito civil. Protesto por tabelionato de comarca diversa do domicílio do devedor e esgotamento dos meios de localização para a intimação do devedor por edital

Categoria: Direito Processual Civil

26/12/2016 14:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito penal. Complexidade do esquema criminoso como circunstância negativa na dosimetria da pena do crime de evasão de divisas

Categoria: Direito Penal

26/12/2016 14:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito penal. Operações "dólar-cabo" e princípio da insignificância

Categoria: Direito Penal

26/12/2016 14:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça

Categoria: Direito Processual Civil

26/12/2016 14:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil e processual civil. Ilegitimidade da viúva meeira para figurar no polo passivo de ação de petição de herança

Categoria: Direito Civil

26/12/2016 14:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil e processual civil. Legitimidade da viúva para impugnar ação de investigação de paternidade post mortem

Categoria: Direito Civil

26/12/2016 14:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil e previdenciário. Migração de plano de saúde coletivo empresarial para plano individual ou familiar

Categoria: Direito Civil

26/12/2016 14:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito do consumidor. Nulidade de cláusula de renúncia à entrevista qualificada para contratar plano de saúde

Categoria: Direito do Consumidor

26/12/2016 14:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Possibilidade de o depositário judicial exercer direito de retenção

Categoria: Direito Civil

26/12/2016 14:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Vedação de repasse ao sacado de despesas referentes a tarifa de emissão de boleto bancário

Categoria: Direito do Consumidor

26/12/2016 14:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito empresarial. Não sujeição a recuperação judicial de direitos de crédito cedidos fiduciariamente

Categoria: Direito Comercial/Empresarial

26/12/2016 14:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Processamento de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis no curso de recesso forense

Categoria: Direito Civil

26/12/2016 14:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Período de incidência do valor estipulado em ação revisional de aluguel de imóvel não residencial

Categoria: Direito Civil

26/12/2016 14:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito empresarial. Termo inicial para o pagamento da retribuição quinquenal prevista no art. 120 da lei n. 9.279/1996

Categoria: Direito Civil

26/12/2016 14:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Termo final de pensão mensal por ato ilícito com resultado morte

Categoria: Direito Civil

26/12/2016 14:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito civil. Responsabilidade civil de instituição financeira por danos materiais decorrentes de desvios de valores por gerente de conta bancária

Categoria: Direito Civil

26/12/2016 14:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito tributário. Direito ao creditamento de IPI

Categoria: Direito Tributário

26/12/2016 14:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual penal. Revisão criminal na hipótese em que a questão atacada também tenha sido enfrentada pelo STF em HC

Categoria: Direito Processual Penal

26/12/2016 14:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo e processual civil. Efeitos financeiros da concessão de ordem mandamental contra ato de redução de vantagem de servidor público

Categoria: Direito Administrativo

26/12/2016 14:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito administrativo e processual civil. Prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra redução de vantagem de servidor público

Categoria: Direito Administrativo

26/12/2016 14:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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