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"Mutatio libelli" e nulidade de julgamento - 2 e 3

Categoria: Direito Processual Penal

02/04/2012 18:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Tráfico de drogas: natureza pecuniária da pena e competência

Categoria: Direito Penal

02/04/2012 18:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Revisão. Ato de concessão de benefício previdenciário. Decadência

Categoria: Direito Previdenciário

29/03/2012 18:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Conflito de competência. ECA

Categoria: Dir. Criança e do Adolescente - ECA

29/03/2012 18:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Recurso repetitivo. Execução Penal. Saídas temporárias. Concessão. Automatizada

Categoria: Direito Processual Penal

29/03/2012 18:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Competência. Prefeito. Crime cometido em outro Estado

Categoria: Direito Processual Penal

29/03/2012 18:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Competência. Militar. Furto. Local

Categoria: Direito Penal e Processo Penal Militar

29/03/2012 18:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Militar. Licenciamento. Indenização. Condicionamento

Categoria: Direito Administrativo

29/03/2012 18:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Termo inicial. Prescrição. Repeticão de indébito. ITCMD

Categoria: Direito Tributário

29/03/2012 18:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Importador. Locatário. Responsabiliade tributária. Substituição tributária

Categoria: Direito Tributário

29/03/2012 18:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Cumulação. Auxílio-acidente e aposentadoria

Categoria: Direito Previdenciário

29/03/2012 18:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

ECA. Medidas protetivas determinadas de ofício

Categoria: Dir. Criança e do Adolescente - ECA

29/03/2012 18:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio não gerente. Qualificação jurídica dos fatos

Categoria: Direito Tributário

29/03/2012 18:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Improbidade administrativa. Perda. Direitos políticos. Função Pública

Categoria: Direito Administrativo

29/03/2012 18:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

ICMS. Extração de mineral. Municípios contíguos. Valor adicionado

Categoria: Direito Tributário

29/03/2012 18:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Concurso público. Edital. Convocação

Categoria: Direito Administrativo

29/03/2012 18:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Execução Fiscal. Prescrição. Citação. Retroação. Propositura da ação

Categoria: Direito Tributário

29/03/2012 18:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Desapropriação indireta. Esbulho. Promessa de compra e venda não registrada. Indenização

Categoria: Direito Administrativo

29/03/2012 18:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Preclusão. Cédula de crédito comercial. Capitalização. Juros

Categoria: Direito Comercial/Empresarial

29/03/2012 18:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Antecipação da tutela. Validade. Registro. Desenho industrial

Categoria: Direito Processual Civil

29/03/2012 18:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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