Informativo 91 do TRF2 - 2006

Órgão EspecialInfojurAção Penal PúblicaProc. 2005.02.01.001837-7 – Publ. no DJ de 19/10/2005, p. 352Relator: Des. Fed. Paulo Espirito SantoAutor: Ministério Público FederalRéus: J. M. e outrosDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA PEL...

Informativo 90 do TRF2 - 2006

PlenárioInfojurMandado de SegurançaProc. 2004.02.01.014310-6 – Publ. no DJ de 01/06/2005, p. 33Relator: Juiz Federal Convocado Guilherme CalmonImpetrante: GEAP - Fundação de Seguridade SocialImpetrado: Presidente do TRF- 2ª RegiãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ORIGI...

Informativo 89 do TRF2 - 2006

PlenárioInfojurMandado de SegurançaProcesso: 2003.02.01.012094-1 – Publ. no DJ de 15/09/2005, p. 145Relator: Des. Fed. Messod Azulay NetoImpetrante: S. D. G. B.Impetrado: Presidente do TRF- 2ª RegiãoADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL – VPNI E REMUNERA&Cced...

Informativo 88 do TRF2 - 2006

Órgão EspecialInfojurPetiçãoProcesso: 2001.51.01.001305-4 – Publ. no DJ de 6/04/2005, p. 7Relator: Des. Fed. ALBERTO NOGUEIRARequerente: Caixa Econômica FederalRequerido: Z. R.PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONDEN...

Informativo 87 do TRF2 - 2005

DECISÕES HISTÓRICASEsta é mais uma edição de uma série especial do INFOJUR consagrada às decisões de maior repercussão histórica registradas na memória jurisprudencial do TRF da 2ª Região. Como já ressaltado anteriormente, tais julgados retratam momentos...

Informativo 86 do TRF2 - 2005

DECISÕES HISTÓRICASEm continuidade à proposta iniciada na edição anterior desta série especial do INFOJUR, trazemos à baila neste número alguns dos julgados de maior repercussão e relevo proferidos ao longo dos 16 anos (1989-2005) de história desta Corte Regional. A fim de preser...

Informativo 85 do TRF2 - 2005

DECISÕES HISTÓRICASÉ com satisfação que apresentamos a partir deste número uma série especial do INFOJUR destinada a resgatar da memória jurisprudencial deste Tribunal aqueles julgados cujo relevo se irradia para além do contencioso entre as partes que os integram, repercutindo em maior...

Informativo 84 do TRF2 - 2005

  PlenárioInfojurMandado de SegurançaProcesso: 2004.02.01.008134-4 – Publ. no DJ de 10/02/2005, p. 61Relator: Des. Fed. Castro AguiarImpetrante: M. B. M.Impetrado: Presidente do TRF-2ª RegiãoCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INATIVOS E PENSION...

Informativo 83 do TRF2 - 2005

  PlenárioInfojurMandado de SegurançaProcesso: 2003.02.01.010661-0 – Publ. no DJ de 22/06/2005, p. 169Relatora: Des. Fed. MARIA HELENA CISNEImpetrante: D. G. M. e outrosImpetrado: Presidente do TRF-2ADMINISTRATIVO. LEI Nº 9.784/99. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚB...

Informativo 82 do TRF2 - 2005

  Órgão EspecialInfojurAção PenalProcesso: 2004.02.01.000905-0 – Publ. no DJ de 24/02/2005, p. 72Relator: Des. Fed. CARREIRA ALVIMAutor: Ministério Público FederalRéus: A. D. N. G. e C. C. C.PENAL – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – ART 84 § 1º, do CPP ...

Informativo 81 do TRF2 - 2005

  PlenárioInfojurMandado de SegurançaProcesso: 2004.02.01.010041-7 – Publ. no DJ de 28/03/2005, p. 126.Relator: Des. Fed. Alberto NogueiraImpetrante: W. T. B.Impetrado: Presidente do TRF-2ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VAGA. CANDIDATO. ENQUADRAMENTO NO CAMPO DOS DEFICIENTES. DEFICI&Eci...

Informativo 80 do TRF2 - 2005

PlenárioInfojurMandado de SegurançaProc. 2003.02.01.004645-5 – Publ. no DJ de 06/04/2005, p. 7Relatora: Des. Fed. VERA LÚCIA LIMAImpetrantes: R. B. V. e outrosImpetrado: Presidente do TRF-2ª RegiãoPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – PRESIDENT...

Informativo 78 do TRF2 - 2005

CONCURSOS PÚBLICOSA presente edição especial do INFOJUR está consagrada a um tema que se reveste do mais alto interesse e de renovada atualidade: os concursos públicos.A despeito das polêmicas e críticas que suscita, não se conhece ainda outro procedimento que garanta um acesso tão ison&...

Informativo 76 do TRF2 - 2005

3ª Turma EspecializadaInfojurNegada liminar para impedir cobrança pela emissão de CPFA 3ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou o pedido no qual o Ministério Público requeria uma liminar para suspender a cobrança da tarifa de R$ 4,50, referente à expedição dos cart&o...

Informativo 75 do TRF2 - 2005

2ª Turma EspecializadaInfojurEx-funcionário do inss acusado de sonegar imposto de renda tem seu pedido de liberdade negadoA 2ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou o pedido de liberdade de um ex- funcionário do INSS acusado de sonegação fiscal por suposta omissão em declaraç&atil...

Informativo 74 do TRF2 - 2005

BINGOSEsta edição especial do INFOJUR se destina ao exame de julgados relacionados com o jogo de bingo. As atividades relativas aos jogos de bingo têm sido alvo de intensa polêmica dentro e fora da comunidade jurídica nos últimos meses, mobilizando vozes a favor e contra a sua prática, nos mais diferen...

Informativo 73 do TRF2 - 2005

1ª TurmaInfojur1ª Turma determina que universidade capixaba cole grau de alunaConclusão do curso foi atrasada por greve dos servidoresA 1ª Turma do TRF-2ª Região determinou que a Universidade Federal do Espírito Santo - UFES conceda a colação de grau a uma aluna da faculdade de Direito. A gradu...

Informativo 72 do TRF2 - 2005

1ª TurmaInfojurFaculdade não pode reter documentos de aluno inadimplenteAs instituições de ensino superior não podem reter documentos de alunos com as mensalidades em atraso. A decisão, da 1ª Turma do TRF-2ª Região, confirma sentença da Justiça Federal de Cachoeiro de Itapemirim...

Informativo 71 do TRF2 - 2005

2ª TurmaInfojurinmetro não pode cobrar por fiscalização de bombas de combustíveisO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO não poderá cobrar pelas inspeções que realiza nas bombas de oito postos de gasolina do Paraná. A de...

Informativo 70 do TRF2 - 2005

2ª TurmaInfojurNegado pedido de substituição de penhora de bens por fiança em dinheiro para empresa cariocaUma empresa de tecnologia de reparos que pretendia a substituição da penhora de dois carros e um torno elétrico por fiança em dinheiro. Os bens estão penhorados por determinaç...