Informativo 112 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurMANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 2005.02.01.006710-8 – DJ de 04/10/2006, p. 70Relator: Desembargador Federal REIS FRIEDEImpetrante: W. F. M.Impetrado: Excelentíssimo Senhor Presidente do TRF da 2ª RegiãoPROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIV...

Informativo 111 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurÓrgão EspecialInfojurQuestão de Ordem em Recurso em Sentido EstritoProcesso: 2001.51.06.001815-1 – D.J. de 09/08/2006, p. 63Relator: Desembargador Federal SERGIO FELTRIN CORRÊARecorrente: Ministério Público FederalRecorrido: C. M. B.PENAL E PROCESSUAL PEN...

Informativo 110 do TRF2 - 2006

PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUALA celeridade processual vem sendo discutida e buscada há muito tempo. O princípio não é novo, mas alcançou categoria constitucional recentemente, pois foi objeto da Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004, através da chamada Reforma do Judiciário, q...

Informativo 109 do TRF2 - 2006

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurÓrgão EspecialInfojurAgravo Interno em PetiçãoProcesso: 2005.02.01.013266-6 – Publ. no DJ de 23/03/2006, p. 62Relator: Desembargador Federal FREDERICO GUEIROSAgravante: J. P. M. I. Ltda-MEAgravado: Decisão de fls. 244/251AGRAVO INTERNO - LICENÇA PROVIS&O...

Informativo 108 do TRF2 - 2006

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurInquéritoProcesso: 2003.02.01.008621-0 – Publ. no DJ de 19/09/2006, p. 154Relator: Desembargador Federal CASTRO AGUIARAutor: Ministério Público EstadualIndiciado: Apurar responsabilidadePROCESSUAL PENAL - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA – PRER...

Informativo 107 do TRF2 - 2006

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurAGRAVO INTERNO NO Mandado de SegurançaProcesso: 2006.02.01.002903-3 – DJ de 08/06/2006Relator: Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTOImpetrante: União Federal /Fazenda NacionalImpetrado: Exmo Sr. Desembargador Federal Vice-Presidente do TRF-2ª Regi&at...

Informativo 106 do TRF2 - 2006

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:Infojur1ª Seção EspecializadaInfojurEmbargos Infringentes na Apelação CívelProcesso: 2002.02.01.001603-3 – DJ de 17/07/2006, p. 279Relator: Desembargadora Federal Liliane RorizEmbargante: Instituto Nacional do Seguro SocialEmbargado: v. Acórdão de f...

Informativo 105 do TRF2 - 2006

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurMANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 2004.02.01.002123-2 - DJ de 16/11/2005, pp. 185/186Relator: Desembargador Federal Messod Azulay NetoRelator p/acórdão: Juiz Federal Convocado GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAImpetrante: J. T. M. e outrosImpetrado: Presidente do ...

Informativo 104 do TRF2 - 2006

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurÓrgão EspecialInfojurAgravo Interno em Suspensão de LiminarProcesso: 2005.02.01.007806-4 – DJ de 26/04/2006Relator: Desembargador Federal FREDERICO GUEIROSAgravante: Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência do Espírito SantoAg...

Informativo 103 do TRF2 - 2006

PECULATOO peculato é crime inserto no Código Penal nos artigos 312 e 313. É crime próprio, vez que só pode ser praticado por funcionário público ou pelos que exercem de fato uma função pública, ou, ainda, pelos que àqueles se assemelham em razão da funç&atild...

Informativo 102 do TRF2 - 2006

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurÓrgão EspecialInfojurEmbargos Infringentes em Ação RescisóriaProcesso: 99.02.22570-5 – DJ de 27/03/2006, p. 240Relator: Des. Fed. RALDÊNIO BONIFACIO DA COSTAEmbargante: Instituto Nacional do Seguro SocialEmbargado: A. R. M.EMBARGOS INFRINGENTES – A&...

Informativo 100 do TRF2 - 2006

APRESENTAÇÃOAlcança o INFOJUR sua centésima edição. Para qualquer publicação, seja de que natureza for, é um marco importante e o primeiro impulso, pelo júbilo natural, é de celebração.Mas a reflexão a ser feita nos leva a uma visão críti...

Informativo 99 do TRF2 - 2006

PENSÃO PREVIDENCIÁRIAEncerrando nossa trilogia de pensão por morte (militar, estatutária e previdenciária), chegamos à última delas, a pensão previdenciária, que, por exclusão, é aquela que agracia todos os trabalhadores de uma forma geral. É regulada pelas Leis n&o...

Informativo 98 do TRF2 - 2006

PENSÃO MILITARPara continuar nossas investigações sobre o tema PENSÃO, enveredamo-nos pelos caminhos da Pensão Militar que, apesar de também ser estatutária, segue legislação própria e grifa no panorama jurisprudencial diversos julgados ímpares.Assim como a Pensão E...

Informativo 97 do TRF2 - 2006

PENSÃO ESTATUTÁRIAA partir desta edição especial do INFOJUR, estaremos dedicados ao tema PENSÃO (estatutária, militar e previdenciária), assunto de controvérsias múltiplas que povoam o Judiciário e inquietam cidadãos de todas as classes sociais. Neste primeiro númer...

Informativo 96 do TRF2 - 2006

ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurÓrgão EspecialInfojurAgravo interno em suspensão de liminar  Proc. 2004.02.01.014303-9 – Publ. no DJ de 20/02/2006, p. 139Relator: Des. Fed. FREDERICO GUEIROSAgravante: S. L. P. C.Agravada: Decisão de fls. 141/142AGRAVO INTERNO – SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE L...

Informativo 95 do TRF2 - 2006

Órgão EspecialInfojurMandado de SegurançaProc. 2005.02.01.006456-9 – Publ. no DJ de 27/01/2006, p. 190Relator: Des. Fed. RALDÊNIO BONIFACIOImpetrante: C. V. B. F. D. M.Impetrado: Presidente do Conselho de Administração do TRF-2MANDADO DE SEGURANÇA – ATO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇ&At...

Informativo 94 do TRF2 - 2006

PlenárioInfojurMandado de SegurançaProc. 2004.02.01.003959-5 – Publ. no DJ de 19/08/2005, p. 171Impetrante: N. M. F.Impetrado: Presidente do TRF - 2ª RegiãoRelator: Des. Fed. CARREIRA ALVIMDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA ESTADUAL COM APOSENTADORIA COMPULS&Oacut...

Informativo 93 do TRF2 - 2006

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESAEsta edição especial do INFOJUR vem apresentar julgados que tratam do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.As garantias consagradas em nossa Carta Magna no art. 5º, LV, se originam do Princípio do Devido Processo Legal – &l...

Informativo 92 do TRF2 - 2006

Órgão EspecialInfojurEmbargos de Declaração em PetiçãoProc. 2005.02.01.002899-1 – Publ. em 26/07/2005, p. 108Relator: Des. Fed. Rogério CarvalhoEmbargante: Ministério Público FederalEmbargado: Voto proferido em Questão de Ordem às fls.130/137PROCESSUAL CIVIL. A&Ccedi...