Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

STJ - Penal e processo. HC. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e violação de direito autoral

Categoria: Ementas

06/08/2009 08:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Tribunais Diversos. Administrativo. Ilícito administrativo e ilícito penal. Instância administrativa: autonomia

Categoria: Ementas

05/08/2009 08:57 | Tribunais Diversos

STJ - Administrativo. Do indeferimento do pedido de perícia da fita de vídeo que teria servido de base para a acusação contra o impetrante não lhe adveio qualquer prejuízo, por isso que a comissão processante se valeu de elementos outros de convicção

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/08/2009 08:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Servidor público. Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional. Processo disciplinar. Demissão. Independência entre as instâncias penal e administrativa. A independência entre as instâncias penal e administrativa, consagrada na doutrina

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/08/2009 08:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Administrativo. Mandado de segurança. Servidor policial. Demissão por se ter prevalecido da condição de policial. O ato de demissão, após processo administrativo, não está na dependência da conclusão de processo criminal

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/08/2009 08:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Administrativo. Processo administrativo. Independências das instâncias penal e administrativo. Demissão de Policiais Federais. Nulidade do processo disciplinar, consistente em realização de prova sem observância das normas processuais

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/08/2009 08:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal e Processo. Paciente condenado a 2 anos de reclusão em regime semi-aberto pela prática de violação de direito autoral

Categoria: Ementas

05/08/2009 07:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Penal.Processo penal. Artigo 306 da lei 9.503/97 condução embriagado. De veículo automotor art. 306. Lei nº 11.705/2008. Nível de concetração alcoólica no sangue. Princípio. Prova técnica. Inexistência. Atipicidade da conduta

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/08/2009 22:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Penal. Habeas corpus - embriaguez ao volante - justa causa para a ação penal - crime de perigo abstrato

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/08/2009 22:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Penal. Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Embriaguez ao volante. Prova da concentraçaõ de álcool no sangue superior ao permitido no código de trâsito. Denúncia que não descreve ação capaz de colocar em risco a segurança viária

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/08/2009 22:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Penal. Habeas Corpus. Embriaguez no trânsito. Fato anterior à lei nº 11.705/2008. Ausência de prova técnica do grau de alcoolemia. Lei nova mais favorável. Retroação. Trancamento da ação penal

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/08/2009 21:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Penal. Código de Trânsito Brasileiro. Art. 306, caput. Embriaguez ao volante. Tipicidade. Nova regência das disposições do art. 306 do CTB. Elementar de teor alcoólico de 6 (seis) decigramas ou mais por litro de sangue

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/08/2009 21:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal e Processo. HC. Violação a direito autoral. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade

Categoria: Ementas

03/08/2009 07:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil. Direito Autoral. Obra musical. Carnaval de rua. Violação de dispositivo constitucional. Divergência Jurisprudencial

Categoria: Ementas

29/07/2009 08:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Sucessões. Imóveis em condomínio entre de cujus e terceiro. Ação de divisão c/c alienação judicial visando extinção de condomínio

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/07/2009 09:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Indenizatória. Danos morais. Ação de busca e apreensão indevida. Veículo sem restrições. Responsabilidade civil demonstrada. Irrelevante comprovação do abalo sofrido. Dano moral presumido

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/07/2009 09:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Execução de alimentos. Penhora de veículo pertencente à esposa do executado, por dívida alimenticia. Possibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/07/2009 09:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Alienação fiduciária em garantia. Busca e apreensão. Mora purgada. Extinção decretada. Recurso de apelação . Instituição da garantia. Contrato apócrifo. Sentença extintiva. Conclusão que se encampa

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/07/2009 09:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil e Processual. Agravo regimental. Direito autorial. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de plágio de obra cultural

Categoria: Ementas

28/07/2009 08:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Processo administrativo. Indeferimento à produção de provas. A falta de fundamentação no indeferimento de ouvida de testemunha caracteriza cerceamento de defesa

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/07/2009 08:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

STJ - Penal e processo. HC. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e violação de direito autoral

Tribunais Diversos. Administrativo. Ilícito administrativo e ilícito penal. Instância administrativa: autonomia

STJ - Administrativo. Do indeferimento do pedido de perícia da fita de vídeo que teria servido de base para a acusação contra o impetrante não lhe adveio qualquer prejuízo, por isso que a comissão processante se valeu de elementos outros de convicção

STJ - Administrativo. Servidor público. Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional. Processo disciplinar. Demissão. Independência entre as instâncias penal e administrativa. A independência entre as instâncias penal e administrativa, consagrada na doutrina

STF - Administrativo. Mandado de segurança. Servidor policial. Demissão por se ter prevalecido da condição de policial. O ato de demissão, após processo administrativo, não está na dependência da conclusão de processo criminal

STF - Administrativo. Processo administrativo. Independências das instâncias penal e administrativo. Demissão de Policiais Federais. Nulidade do processo disciplinar, consistente em realização de prova sem observância das normas processuais

STJ - Penal e Processo. Paciente condenado a 2 anos de reclusão em regime semi-aberto pela prática de violação de direito autoral

TJDFT - Penal.Processo penal. Artigo 306 da lei 9.503/97 condução embriagado. De veículo automotor art. 306. Lei nº 11.705/2008. Nível de concetração alcoólica no sangue. Princípio. Prova técnica. Inexistência. Atipicidade da conduta

TJDFT - Penal. Habeas corpus - embriaguez ao volante - justa causa para a ação penal - crime de perigo abstrato

TJDFT - Penal. Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Embriaguez ao volante. Prova da concentraçaõ de álcool no sangue superior ao permitido no código de trâsito. Denúncia que não descreve ação capaz de colocar em risco a segurança viária

TJDFT - Penal. Habeas Corpus. Embriaguez no trânsito. Fato anterior à lei nº 11.705/2008. Ausência de prova técnica do grau de alcoolemia. Lei nova mais favorável. Retroação. Trancamento da ação penal

TJDFT - Penal. Código de Trânsito Brasileiro. Art. 306, caput. Embriaguez ao volante. Tipicidade. Nova regência das disposições do art. 306 do CTB. Elementar de teor alcoólico de 6 (seis) decigramas ou mais por litro de sangue

STJ - Penal e Processo. HC. Violação a direito autoral. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade

STJ - Civil. Direito Autoral. Obra musical. Carnaval de rua. Violação de dispositivo constitucional. Divergência Jurisprudencial

TJSC - Civil. Sucessões. Imóveis em condomínio entre de cujus e terceiro. Ação de divisão c/c alienação judicial visando extinção de condomínio

TJSC - Civil. Indenizatória. Danos morais. Ação de busca e apreensão indevida. Veículo sem restrições. Responsabilidade civil demonstrada. Irrelevante comprovação do abalo sofrido. Dano moral presumido

TJSC - Civil. Execução de alimentos. Penhora de veículo pertencente à esposa do executado, por dívida alimenticia. Possibilidade

TJSC - Civil. Alienação fiduciária em garantia. Busca e apreensão. Mora purgada. Extinção decretada. Recurso de apelação . Instituição da garantia. Contrato apócrifo. Sentença extintiva. Conclusão que se encampa

STJ - Civil e Processual. Agravo regimental. Direito autorial. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de plágio de obra cultural

STJ - Administrativo. Processo administrativo. Indeferimento à produção de provas. A falta de fundamentação no indeferimento de ouvida de testemunha caracteriza cerceamento de defesa

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