Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJES - Civil. Simulação. Há simulação quando as partes emitem, conjuntamente, uma declaração enganosa de vontade com intenção de enganar terceiros

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/03/2012 10:19 | TJES - Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo Brasil

STF - Constitucional. Parecer prévio por comissão mista e tramitação de novas medidas provisórias

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/03/2012 11:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Lei de drogas. Art. 28 da Lei n. 11.313/2006. Porte ilegal de substância entorpecente. ïnfima quantidade. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Writ concedido

Categoria: Ementas

25/03/2012 11:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Lei de drogas. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Utilização de transporte público. Incidência da causa de aumento prevista no art. 40, inc. III, da Lei nº 11.343/06

Categoria: Ementas

25/03/2012 11:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Lei de drogas. Tráfico de entorpecentes. Dosimetria. Causa de diminuição de pena

Categoria: Ementas

25/03/2012 11:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Civil. Possessória. Manutenção de posse. Possuidores que foram impedidos de efetuar roçado em sua gleba de terras. Situação fática demonstrada através de prova pericial

Categoria: Acordãos inteiro teor

21/03/2012 18:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Civil. Família. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos provisionais. Reconhecimento por exame genético (DNA). Verba alimentar. Minoração do quantum. Observância do binômio necessidade e possibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

21/03/2012 18:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. É cabível a ação de nunciação de obra nova em caso de construção que invade parte dos lotes limítrofes, cabendo a demolição da parte invadida

Categoria: Acordãos inteiro teor

21/03/2012 17:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Civil. Família. Exoneração de alimentos. Obrigação alimentar assumida em favor da ex-esposa por meio de acordo celebrado em ação de execução

Categoria: Acordãos inteiro teor

21/03/2012 17:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Família. Ação negatória de paternidade. Mãe da ré concorde com o pedido de exclusão do nome do pai declarante do registro civil de sua filha. Impossibilidade. Direito indisponível

Categoria: Acordãos inteiro teor

21/03/2012 17:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Contrato de locação. Insurgência recursal do fiador. Alegação de nulidade do pacto de fiança ante a ausência da outorga usória, porquanto casado sob o regime de comunhão de bens

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/03/2012 20:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Manutenção da posse. Requisitos. Servidão de passagem. Estrada rural. Objetos colocados fora do leito carroçavel. Turbação não configurada

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/03/2012 20:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil e Processo Civil. Ação de cobrança. Contrato de locação por prazo determinado. Extinção do contrato. Data de entrega das chaves. Multa por resolução antecipada

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/03/2012 10:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil e Processo Civil. Embargos à Execução. Falecido. Dívida. Responsabilidade herança. Alienação de bem. Fraude. Multa

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/03/2012 09:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil e Processo Civil. Ação de usucapião extraordinária. Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 10 anos. Fixação de moradia. Contagem do prazo

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/03/2012 09:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil e Processo Civil. Ação demolitória. Decadência. Construção sobre garagem do imóvel adquirido pelos autores. Obra finda há mais de vinte anos. Direito adquirido pela decadência

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/03/2012 09:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Civil. Ação de dissolução de sociedade de fato cumulada com alimentos, guarda e partilha de bens. Reconhecimento da sociedade conjugal e dissolução decretada

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/02/2012 17:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Civil e Processo Civil. Ação de indenização por danos morais. Protesto indevido de duplicata paga. Dano moral. Majoração. Cabimento. Montante que não se mostra razoável frente às circunstâncias do caso

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/02/2012 17:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJPR. Civil. Contratos. Seguro de veículo. Indenização. Recusa injustificável. Carona que pega as chaves do carro, sem autorização e causa acidente com perda total do bem. Inexistência de agravamento do risco pelo preposto da empresa-segurada

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/02/2012 17:31 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR. Civil. Obrigação de fazer. Outorga de escritura definitiva de imóvel. Inadimplemento. Alegação de não realização do prévio loteamento. Transferência da responsabilidade pelo empreendimento a terceiros

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/02/2012 17:23 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

Jurisprudências

TJES - Civil. Simulação. Há simulação quando as partes emitem, conjuntamente, uma declaração enganosa de vontade com intenção de enganar terceiros

STF - Constitucional. Parecer prévio por comissão mista e tramitação de novas medidas provisórias

STF - Penal. Lei de drogas. Art. 28 da Lei n. 11.313/2006. Porte ilegal de substância entorpecente. ïnfima quantidade. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Writ concedido

STF - Penal. Lei de drogas. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Utilização de transporte público. Incidência da causa de aumento prevista no art. 40, inc. III, da Lei nº 11.343/06

STF - Penal. Lei de drogas. Tráfico de entorpecentes. Dosimetria. Causa de diminuição de pena

TJSC. Civil. Possessória. Manutenção de posse. Possuidores que foram impedidos de efetuar roçado em sua gleba de terras. Situação fática demonstrada através de prova pericial

TJSC. Civil. Família. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos provisionais. Reconhecimento por exame genético (DNA). Verba alimentar. Minoração do quantum. Observância do binômio necessidade e possibilidade

TJSC - Civil. É cabível a ação de nunciação de obra nova em caso de construção que invade parte dos lotes limítrofes, cabendo a demolição da parte invadida

TJSC. Civil. Família. Exoneração de alimentos. Obrigação alimentar assumida em favor da ex-esposa por meio de acordo celebrado em ação de execução

TJSC - Civil. Família. Ação negatória de paternidade. Mãe da ré concorde com o pedido de exclusão do nome do pai declarante do registro civil de sua filha. Impossibilidade. Direito indisponível

TJSC - Civil. Contrato de locação. Insurgência recursal do fiador. Alegação de nulidade do pacto de fiança ante a ausência da outorga usória, porquanto casado sob o regime de comunhão de bens

TJMG - Civil. Manutenção da posse. Requisitos. Servidão de passagem. Estrada rural. Objetos colocados fora do leito carroçavel. Turbação não configurada

TJMG - Civil e Processo Civil. Ação de cobrança. Contrato de locação por prazo determinado. Extinção do contrato. Data de entrega das chaves. Multa por resolução antecipada

TJMG - Civil e Processo Civil. Embargos à Execução. Falecido. Dívida. Responsabilidade herança. Alienação de bem. Fraude. Multa

TJMG - Civil e Processo Civil. Ação de usucapião extraordinária. Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 10 anos. Fixação de moradia. Contagem do prazo

TJMG - Civil e Processo Civil. Ação demolitória. Decadência. Construção sobre garagem do imóvel adquirido pelos autores. Obra finda há mais de vinte anos. Direito adquirido pela decadência

TJSC. Civil. Ação de dissolução de sociedade de fato cumulada com alimentos, guarda e partilha de bens. Reconhecimento da sociedade conjugal e dissolução decretada

TJSC. Civil e Processo Civil. Ação de indenização por danos morais. Protesto indevido de duplicata paga. Dano moral. Majoração. Cabimento. Montante que não se mostra razoável frente às circunstâncias do caso

TJPR. Civil. Contratos. Seguro de veículo. Indenização. Recusa injustificável. Carona que pega as chaves do carro, sem autorização e causa acidente com perda total do bem. Inexistência de agravamento do risco pelo preposto da empresa-segurada

TJPR. Civil. Obrigação de fazer. Outorga de escritura definitiva de imóvel. Inadimplemento. Alegação de não realização do prévio loteamento. Transferência da responsabilidade pelo empreendimento a terceiros

Limpar Filtros

Acordãos inteiro teor (1649)

Administrativo (133)

Agrário (1)

Ambiental (1)

Civil (175)

Comercial (19)

Constitucional (7)

Consumidor (2)

Eleitoral (7)

Ementas (2082)

Indiferente (1)

Militar (2)

Penal (212)

Penal e proc. penal militar (3)

Previdenciário (18)

Processo Civil (434)

Processo do Trabalho (9)

Processo Penal (160)

Trabalhista (650)

Tributário e Processo Tributário (136)