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Jurisprudências
TJPR. Civil. Direito de Empresa. Ação de dissolução parcial de sociedade c/c exclusão de sócios e perdas e danos. Affectio societatis. Falta grave no cumprimento de obrigações

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/02/2012 17:21 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJCE. Civil. Registro tardio de nascimento. Autorização. O registro de nascimento é a prova da existência jurídica da pessoa, e como tal é direito fundamental representativo da dignidade da pessoa humana

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/02/2012 17:10 | TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Brasil

TJCE. Civil. Sucessões. Da partilha. Diligências sobre administração do inventário. Fixação de aluguel para imóvel inventariado

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/02/2012 17:04 | TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Brasil

TJCE. Civil. Alvará. Outorga marital. Regime de separação legal. Comunicabilidade dos bens amealhados pelo esforço comum na constância do casamento. Incomunicabilidade dos haveres adquiridos a título sucessório

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/02/2012 16:56 | TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Brasil

STF - Processo penal. Habeas Corpus. Assistente do MP. Intervenção. Inadmissibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/02/2012 08:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Ação indenizatória. Réu com incapacidade temporária ao tempo do ajuizamento da ação. Ausência de nomeação válida de curador especial. Inexistência de elementos a indicar a existência da curatela

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/02/2012 09:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil.Inventário. Habilitação de crédito. Débitos fiscais. Preferência. Honorários advocatícios

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/02/2012 09:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Compra e venda de imóvel rural. Ação ex empto. Prazo decadencial. Vício redibitório. Inovação recursal. Ponto reconhecido

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/02/2012 09:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Condomínio. Ação de cobrança. Imóvel arrematado. Quotas condominiais

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/02/2012 08:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Responsabilidade civil pelos riscos da coisa. Compra e venda de gado para engorde e abate. Morte de semovente após operada a tradição. Ônus do prejuízo que recai sobre o adquirente

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/02/2012 08:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Cobrança. Ação de regresso do fiador. Comprovação do pagamento que o sub-roga nos direitos do credor

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/02/2012 08:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Família. Ação de separação. Alimentos destinados à separanda e à prole. Alto padrão de vida

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/02/2012 08:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Transporte coletivo. Reparação por reveses material e moral. Lesões corporais advindas de sinistro envolvendo o coletivo. Dano moral diagnosticado. Quanto indenizatório que deve guardar simetria com o cenário fático-jurídico

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/02/2012 08:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Usucapião especial. Transferência de propriedade. Herdeiro. Impossibilidade. Partilha de bens

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/02/2012 08:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Família. Paternidade socioafetiva. Filho de criação. Inexistência de adoção ou doação de bens

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/02/2012 08:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Inquérito Policial - Arquivamento "Ex Officio" Ordenado por Magistrado - Inadmissibilidade - Crime de Desobediência - Processamento de Precatório - Atipicidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/02/2012 21:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Processo Civil. Agravo. Restituição de valores indevidamente cobrados. Não ocorrência. Divergência na metodologia aplicada na memória de cálculo

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/02/2012 15:48 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil. Agravo de instrumento. Consignação dos valores que entende indevidos. Compensação. Inexistência de dívida líquida. Manutenção na posse. Depósito insuficiente

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/02/2012 15:46 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil. Ação de cobrança de alugueres. Imóvel em condomínio. Comodato de fração ideal não pertencente ao comodante. Impossibilidade. Condomínio que faz jus ao recebimento de aluguel desde a data da notificação

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/02/2012 15:44 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil. Ação de usucapião. Requisitos. Lapso temporal. Abandono do imóvel pelos proprietários. Animus domini evidenciado

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/02/2012 15:41 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

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