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Jurisprudências
TJDFT - Ementário 25 - Administrativo - Acidente de trânsito. Viatura policial. Responsabilidade objetiva do Estado - responsabilidade objetiva

Categoria: Ementas

31/12/2007 09:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TSE - Eleitoral. Alistamento eleitoral. Não-comparecimento do eleitor. Cancelamento da inscrição.

Categoria: Ementas

30/12/2007 13:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TSE - Eleitoral. Alistamento eleitoral. Inscrição eleitoral. Procedimento de exclusão.

Categoria: Ementas

30/12/2007 13:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TSE - Eleitoral. Alistamento eleitoral. Inscrição eleitoral. Não-utilização para o exercício do voto por três eleições consecutivas. Cancelamento.

Categoria: Ementas

30/12/2007 13:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TSE - Eleitoral. Alistamento eleitoral. Indígenas.

Categoria: Ementas

30/12/2007 13:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TSE - Eleitoral. Alistamento eleitoral. Requerimento de transferência, revisão de dados e segunda via.

Categoria: Ementas

30/12/2007 13:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TSE - Eleitoral. Alistamento eleitoral. Opção pela nacionalidade brasileira. Documentação comprobatória. Inexigibilidade.

Categoria: Ementas

30/12/2007 13:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TSE - Eleitoral. Alistamento. Processo administrativo. Exigibilidade. Certificado de quitação. Serviço militar. Alistamento eleitoral.

Categoria: Ementas

30/12/2007 13:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TSE - Eleitoral. Alistamento. Documentação.

Categoria: Ementas

30/12/2007 13:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TSE - Eleitoral. Alistamento. Recurso especial. Fraude no alistamento de eleitores. Preliminar de incompetência da Justiça Eleitoral rejeitada.

Categoria: Ementas

30/12/2007 13:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TSE - Eleitoral. Alistamento. Recurso especial. Ação de investigação judicial eleitoral. Abuso de poder econômico. Alistamento eleitoral.

Categoria: Ementas

30/12/2007 13:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TSE - Eleitoral. Alistamento. Regularização de situação eleitoral. Fechamento do cadastro. Transferência. Inviabilidade de inclusão em folha de votação. Exercício do voto. Registro de candidatura. Impossibilidade.

Categoria: Ementas

30/12/2007 13:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TSE - Eleitoral. HC. Crime eleitoral. Recebimento da denúncia. Ordem denegada.

Categoria: Ementas

30/12/2007 09:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Penal. Apelação crime. Porte de substância entorpecente. Art. 16 da lei nº 6368/76, atual 28 da lei nº 11.343/2006. Aplicação do princípio da insignificância.

Categoria: Ementas

29/12/2007 22:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Penal. Furto qualificado. Res de pequeno valor. Insignificância. Inaplicabilidade. Furto privilegiado. Reconhecimento. Prestação pecuniária devida à vítima.

Categoria: Ementas

29/12/2007 22:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Penal. Ato obsceno. Prescrição retroativa. Extinção da punibilidade.

Categoria: Ementas

29/12/2007 21:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Penal. Roubo e furto. Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Tentativa de furto.

Categoria: Ementas

29/12/2007 21:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Penal. Furto. Princípio da insignificância. Falta de previsão legal. Inadmissibilidade. Exclusão da qualificadora da escalada. Possibilidade.

Categoria: Ementas

29/12/2007 21:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TST - Trabalhista. Ação Rescisória - Estabilidade provisória - Art. 41 da Constituição Federal

Categoria: Ementas

29/12/2007 17:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TST - Trabalhista. Ação Rescisória - Estabilidade de acidentado - Não comprovação - Reexame de provas - Sentença injusta

Categoria: Ementas

29/12/2007 17:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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